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Na DPO Governança, oferecemos o DPO as a Service e BackOffice de Privacidade para atender às necessidades de conformidade com a LGPD da sua empresa. Nossa abordagem inovadora garante que você esteja em total conformidade com as regulamentações de proteção de dados, deixando-nos cuidar de todos os detalhes para que você possa se concentrar no seu negócio principal. Conte com uma equipe multidisciplinar de verdade, composta por profissionais certificados e altamente qualificados como DPO de sua empresa

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Gestão de controles internos Especializada na Lei LGPD Piedade

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Gestão de controles internos Especializada na Lei LGPD Piedade

A gestão de controles internos é uma prática essencial para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Em Piedade, as empresas que desejam proteger os dados pessoais de seus clientes e colaboradores devem implementar controles internos robustos que assegurem a segurança e a privacidade das informações. A LGPD estabelece diretrizes claras sobre como os dados devem ser coletados, armazenados e processados, e a falta de conformidade pode resultar em penalidades severas.

Para empresas como Corretores de Seguros na cidade dpo como servico Vargem Grande Paulista, a terceirização do serviço "Gestão de controles internos Especializada na Lei LGPD Piedade" pode ser uma solução eficaz. Isso permite que as empresas se concentrem em suas atividades principais enquanto especialistas cuidam da adequação às normas de proteção de dados.

A gestão de controles internos envolve a criação de políticas e procedimentos que garantam que a coleta e o tratamento de dados pessoais sejam feitos de maneira ética e legal. É fundamental que as empresas realizem avaliações de risco periódicas e implementem medidas de segurança que minimizem a exposição a vazamentos de dados e outras ameaças à privacidade.

Um dos primeiros passos na gestão de controles internos é a realização de um mapeamento de dados. Esse processo ajuda a identificar quais dados estão sendo coletados, onde estão armazenados e como estão sendo utilizados. Com essa informação, as empresas podem criar um plano de ação para garantir que os dados sejam tratados de acordo com a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a principal legislação que rege a proteção de dados pessoais no Brasil. Ela estabelece direitos para os titulares dos dados e obrigações para as empresas que os coletam e processam. Além disso, a lei exige que as organizações designem um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que será responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD.

Os controles internos também devem incluir medidas de segurança física e digital. Isso pode envolver o uso de criptografia, autenticação multifatorial e a realização de treinamentos regulares para os colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação. A conscientização dos funcionários é crucial, pois muitos vazamentos de dados ocorrem devido a erros humanos.

Outra questão importante é o tratamento de dados sensíveis, que requer cuidados adicionais. A LGPD define dados sensíveis como informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, entre outras. As empresas devem garantir que esses dados sejam tratados com um nível de segurança ainda mais elevado.

A transparência também é um princípio fundamental da LGPD. As empresas devem informar aos titulares dos dados sobre como suas informações estão sendo coletadas, usadas e armazenadas. Isso pode ser feito através de políticas de privacidade claras e acessíveis, que expliquem de maneira simples e direta os direitos dos titulares e como eles podem exercê-los.

Além disso, as empresas devem estar preparadas para responder a solicitações de acesso e exclusão de dados. A LGPD garante aos titulares o direito de acessar suas informações pessoais e de solicitar a exclusão dos dados que não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados.

Por fim, a implementação de um programa de governança de dados é essencial para garantir que a gestão de controles internos seja eficaz. Esse programa deve incluir a definição de papéis e responsabilidades, a criação de um comitê de governança de dados e a realização de auditorias regulares para avaliar a conformidade com a LGPD.

10 Dúvidas Frequentes sobre Gestão de controles internos Especializada na Lei LGPD Piedade

1. O que é a Lei LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que estabelece regras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.

2. Quem deve se adequar à LGPD?

Todas as empresas que coletam e tratam dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil devem se adequar à LGPD, independentemente do seu porte ou setor.

3. O que é um DPO?

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é a pessoa responsável por supervisionar a conformidade da empresa com a LGPD e atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Quais são os direitos dos titulares de dados?

Os titulares têm direito a acessar, corrigir, excluir e restringir o tratamento de seus dados pessoais, entre outros direitos previstos na LGPD.

5. O que são dados sensíveis?

Dados sensíveis são informações que podem revelar aspectos íntimos da vida de uma pessoa, como origem racial, convicções religiosas, saúde e vida sexual, e requerem um tratamento mais rigoroso.

6. Como posso garantir a segurança dos dados na minha empresa?

Você pode garantir a segurança dos dados implementando políticas de segurança, realizando treinamentos, utilizando tecnologias de proteção e realizando auditorias regulares.

7. O que acontece se minha empresa não se adequar à LGPD?

A falta de conformidade com a LGPD pode resultar em penalidades que variam de advertências a multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

8. Como funciona o processo de mapeamento de dados?

O mapeamento de dados envolve identificar quais dados são coletados, onde estão armazenados, como são utilizados e quem tem acesso a eles, ajudando a criar um plano de conformidade.

9. É necessário ter um documento de política de privacidade?

Sim, a LGPD exige que as empresas tenham uma política de privacidade que explique de forma clara como os dados são coletados e tratados.

10. Como posso terceirizar a gestão de controles internos?

Você pode contratar uma empresa especializada, como a Governança Legal, que oferece serviços de adequação à LGPD, incluindo a gestão de controles internos.

Palavras-Chave

gestão de controles internos

Processo de Implementação da LGPD

01 Diagnóstico e Mapeamento

Realização de auditoria completa dos dados pessoais tratados pela empresa, identificando fluxos, finalidades, bases legais e riscos. Esta etapa fundamental estabelece o panorama atual da organização em relação à proteção de dados.

02 Adequação e Políticas

Desenvolvimento de políticas internas, procedimentos operacionais e documentação necessária para conformidade. Inclui criação de política de privacidade, termos de uso e implementação de medidas técnicas e organizacionais.

03 Treinamento e Capacitação

Capacitação de colaboradores sobre os princípios da LGPD, direitos dos titulares e procedimentos internos. Estabelecimento de cultura organizacional voltada à proteção de dados e designação do Encarregado de Dados (DPO).

04 Monitoramento e Melhoria

Implementação de sistema de monitoramento contínuo, gestão de incidentes e atualização periódica das práticas de proteção de dados. Estabelecimento de canal para exercício de direitos dos titulares e relatórios de conformidade.

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Dúvidas Frequentes LGPD

  • O que é LGDP?
    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, dando ao cidadão maior controle sobre suas informações e impondo regras a empresas e órgãos públicos. As dúvidas frequentes sobre a LGPD incluem: o que são dados pessoais e dados sensíveis, quais os princípios que devem ser seguidos (como finalidade, segurança e transparência), quais direitos o titular tem (como acesso e correção de dados), e quais são as bases legais para o tratamento (como consentimento e obrigação legal).
    • O que é a LGPD e por que ela é importante para o meu e-commerce/varejo?
      A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais. É vital para o e-commerce e varejo porque essas atividades dependem intensamente da coleta de dados de clientes (nome, CPF, endereço, dados de pagamento, histórico de compras), sendo necessária a conformidade para evitar multas, sanções e, principalmente, para construir a confiança dos consumidores.
    • Quais são os dados mais sensíveis que meu e-commerce deve proteger?
      Além dos dados cadastrais comuns (nome, endereço, e-mail), os dados sensíveis são aqueles que podem gerar discriminação. No varejo, deve-se ter atenção especial a dados de pagamento (que, embora não sejam sensíveis, exigem alta segurança), geolocalização (para entregas) e, em casos específicos (como venda de produtos de saúde), dados sobre saúde ou vida sexual.
    • Apenas o consentimento é uma base legal válida para tratar dados de clientes?
      Não, o consentimento é apenas uma das dez bases legais previstas na LGPD. No e-commerce/varejo, outras bases cruciais são: Execução de Contrato (para processar o pedido e realizar a entrega), Cumprimento de Obrigação Legal (emissão de nota fiscal) e, em alguns casos, Legítimo Interesse (para marketing direto, com ressalvas).
    • Como devo obter o consentimento do cliente de forma válida no meu site?
      O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco. Na prática, isso significa: evitar caixas de seleção pré-marcadas (opt-in deve ser ativo), detalhar a finalidade específica do tratamento (ex: "Enviar ofertas e promoções") e garantir que o cliente possa revogar o consentimento a qualquer momento de forma fácil.
    • O uso de cookies no meu e-commerce exige o cumprimento da LGPD?
      Sim, a maioria dos cookies (exceto os estritamente necessários para o funcionamento do site, como cookies de sessão) coleta dados de navegação e pode identificar o usuário, sendo considerados dados pessoais. É obrigatório ter um Banner de Cookies que permita ao usuário aceitar ou rejeitar categorias específicas de cookies (preferência, estatística, marketing).
    • Minha Política de Privacidade precisa ser acessível e clara?
      Absolutamente. A LGPD exige transparência. A Política de Privacidade deve ser redigida em linguagem clara e acessível, detalhando quais dados são coletados, a finalidade do tratamento, com quem são compartilhados (terceiros, parceiros) e como o titular pode exercer seus direitos. Deve estar em local de fácil acesso no site.
    • Como a LGPD afeta minhas campanhas de e-mail marketing e promoções?
      O envio de e-mail marketing (publicidade e promoções) deve ser embasado, geralmente, no consentimento específico ou no legítimo interesse (se a comunicação for sobre produtos/serviços similares aos que o cliente já adquiriu). Além disso, todo e-mail deve incluir uma opção clara de opt-out (descadastro).
    • O que é a figura do DPO (Encarregado) e por que meu negócio precisa de um?
      O DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado é a ponte de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Empresas que realizam tratamento de dados em larga escala, como é comum no e-commerce/varejo, são incentivadas a nomear um, garantindo a governança, a conformidade e o atendimento às solicitações dos titulares.
    • Como devo responder a uma solicitação de exclusão de dados (Direito ao Esquecimento)?
      O titular tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados. A empresa tem um prazo para responder. É crucial eliminar os dados, a menos que existam bases legais que permitam a retenção, como para cumprimento de obrigação legal ou para uso exclusivo da empresa (anonimizados), conforme a LGPD.
    • O que acontece se meu e-commerce sofrer um vazamento de dados (Incidente de Segurança)?
      A empresa deve comunicar imediatamente o incidente à ANPD e aos titulares afetados, descrevendo a natureza, os riscos e as medidas tomadas para reverter ou mitigar o dano. A falta ou demora na comunicação pode agravar as sanções impostas pela ANPD, que incluem multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
    • Preciso de um termo específico para os dados coletados via formulários de "Trabalhe Conosco"?
      Sim. Dados de currículos (dados pessoais e, muitas vezes, sensíveis) devem ser tratados com base no consentimento ou na execução de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de trabalho. É recomendável informar explicitamente a finalidade e o período de retenção desses dados.
    • Como a LGPD se aplica às parcerias e compartilhamento de dados com empresas de logística e meios de pagamento?
      Seu e-commerce é o Controlador e as transportadoras, gateways de pagamento, etc., são Operadores. É essencial firmar um Contrato de Processamento de Dados (DPA) com esses parceiros, estabelecendo as finalidades do tratamento, as medidas de segurança e as responsabilidades de cada parte no tratamento dos dados dos clientes.
    • O que é a anonimização e ela me isenta das obrigações da LGPD?
      Anonimização é o processo de remover a capacidade de identificar um titular, tornando o dado "não pessoal". Se o processo for irreversível e não houver risco de reidentificação, esses dados ficam fora do escopo da LGPD e podem ser usados livremente para estatísticas e análises de mercado.
    • Devo realizar um Mapeamento de Dados ou Data Mapping?
      Sim, este é um passo fundamental para a conformidade. O Mapeamento de Dados é o levantamento de todos os dados pessoais que sua empresa coleta, onde são armazenados, por quanto tempo, para qual finalidade (base legal) e com quem são compartilhados. É a base de qualquer projeto de adequação.
    • Como lidar com os dados de menores de idade no e-commerce?
      O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado no seu melhor interesse. Para menores de 18 anos, é obrigatório o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. A empresa deve se esforçar para verificar a identidade do responsável.
    • O meu sistema de segurança (Cyber Security) precisa ser reforçado por causa da LGPD?
      Sim. A LGPD exige que a empresa adote medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados. É crucial investir em Cyber Security (como criptografia, firewalls, controle de acesso e testes de invasão) de forma compatível com o risco e o volume de dados tratados.
    • Por quanto tempo posso armazenar os dados dos meus clientes de varejo?
      Os dados devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados. Após o término do tratamento, eles devem ser eliminados, exceto se houver exigência legal ou regulatória para sua retenção (ex: dados fiscais e contábeis por 5 anos) ou em caso de legítimo interesse para defesa em processos judiciais.
    • Preciso adaptar as câmeras de segurança da minha loja física (varejo) à LGPD?
      Sim. Imagens são consideradas dados biométricos (se utilizadas para identificação) ou pessoais (se identificáveis). O tratamento (gravação/armazenamento) deve ter uma finalidade legítima e explícita (ex: segurança e proteção do patrimônio) e os clientes devem ser informados sobre a coleta por meio de avisos visíveis.
    • O que é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)?
      O RIPD é um documento exigido pela ANPD que detalha os processos de tratamento de dados que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, bem como as medidas e salvaguardas que o e-commerce adota para mitigar esse risco. É crucial em tratamentos de alto risco, como perfis de consumo complexos.
    • Como o serviço de DPO como Serviço (DPOaaS) pode ajudar meu e-commerce/varejo?
      O DPOaaS oferece a expertise de um DPO qualificado (que entende de LGPD, Cyber Security e governança de dados) sem a necessidade de contratar um funcionário em tempo integral. O serviço garante o cumprimento das obrigações legais, a gestão das comunicações com a ANPD e titulares, o treinamento de equipes e a manutenção da sua documentação de conformidade.

Outras Dúvidas Frequentes

  • O que é compliance trabalhista?
    É o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e evitar riscos jurídicos.
  • Por que o compliance trabalhista é importante?
    Evita passivos trabalhistas, melhora o ambiente de trabalho, fortalece a reputação da empresa e garante conformidade com a CLT.
  • Quais são os principais riscos trabalhistas para empresas?
    Contratações irregulares, jornadas excessivas, falta de registro, assédio, discriminação e ausência de políticas internas claras.
  • O que a CLT exige em relação ao registro de funcionários?
    Todo empregado deve ser registrado com carteira assinada, contendo dados como função, salário e jornada.
  • Como o compliance trabalhista ajuda na prevenção de ações judiciais?
    Ao garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas, reduz-se a chance de reclamações trabalhistas e multas.
  • Quais documentos são essenciais para o compliance trabalhista?
    Contratos de trabalho, folhas de ponto, recibos de pagamento, políticas internas e registros de treinamentos.
  • Como lidar com denúncias de assédio no ambiente de trabalho?
    Criar canais seguros de denúncia, investigar com imparcialidade e aplicar medidas disciplinares conforme necessário.
  • Qual o papel do RH no compliance trabalhista?
    O RH deve garantir que as práticas de contratação, gestão e desligamento estejam em conformidade com a legislação.
  • Como a empresa deve controlar a jornada de trabalho?
    Por meio de sistemas de ponto eletrônico, manual ou mecânico, conforme previsto na legislação e convenções coletivas.
  • Quais são os tipos de contrato de trabalho previstos na CLT?
    Contrato por tempo indeterminado, determinado, temporário, intermitente e de experiência.
  • Como garantir a inclusão e diversidade no ambiente de trabalho?
    Adotando políticas de igualdade, treinamentos de conscientização e processos seletivos inclusivos.
  • O que é o Programa de Integridade Trabalhista?
    É um conjunto de ações para promover ética, conformidade legal e prevenção de riscos nas relações de trabalho.
  • Como a empresa deve agir em caso de acidente de trabalho?
    Registrar o acidente, emitir CAT, prestar assistência ao colaborador e revisar medidas de segurança.
  • Quais são os direitos básicos do trabalhador segundo a CLT?
    Salário justo, jornada limitada, descanso semanal, férias, 13º salário, FGTS e proteção contra demissão arbitrária.
  • Como evitar discriminação nas relações de trabalho?
    Implementando políticas claras, treinamentos e ações corretivas contra práticas discriminatórias.
  • Quais são os deveres do empregador segundo a CLT?
    Cumprir obrigações legais, pagar salários em dia, garantir segurança, respeitar direitos e manter registros atualizados.
  • Como implementar um código de conduta trabalhista?
    Definindo regras claras de comportamento, divulgando para todos os colaboradores e aplicando com consistência.
  • Qual a importância da auditoria trabalhista?
    Identifica falhas, corrige irregularidades e garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
  • Como lidar com terceirização dentro da legalidade?
    Contratando empresas idôneas, fiscalizando o cumprimento das obrigações e respeitando os limites legais da terceirização.